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Órgãos Governamentais



 

A Escola de Administração Fazendária – Esaf é órgão integrante da estrutura do Ministério da Fazenda, subordinado ao Ministro de Estado da Fazenda e que promove em sua missão institucional processos seletivos para variados concursos públicos, cursos, programas e eventos voltados para a educação na gestão de finanças públicas.


 

O Tribunal de Contas da União - TCU auxília o Congresso Nacional a exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de receitas.


 

 A Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, possui em sua missão institucional desenvolver competências de servidores públicos para aumentar a capacidade de governo na gestão de políticas públicas.


 

 A Secretaria do Tesouro Nacional foi criada em 10 de março de 1986, conforme Decreto nº 92.452, unindo a antiga Comissão de Programação Financeira e a Secretaria de Controle Interno do Ministério da Fazenda. Constitui-se órgão central do Sistema de Administração Financeira Federal e do Sistema de Contabilidade Federal.


 

 A missão institucional do Ministério da Previdência Social é garantir proteção ao trabalhador e sua família, por meio de sistema público de política previdenciária solidária, inclusiva e sustentável, com o objetivo de promover o bem-estar social.


 

A Controladoria-Geral da União (CGU) é o órgão do Governo Federal responsável por assistir direta e imediatamente ao Presidente da República quanto aos assuntos que, no âmbito do Poder Executivo, sejam relativos à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio das atividades de controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria.


 

A ATRICON - Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil é uma entidade civil, de caráter nacional, com sede e foro em Brasília/DF, e que tem como associados Ministros e Substitutos dos Ministros do Tribunal de Contas da União, Conselheiros e Substitutos dos Conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal, e dos Tribunais de Contas dos Municípios da Bahia, Ceará, Goiás, Pará, Rio de Janeiro e São Paulo. Este portal tem em seu objetivo divulgar todas as iniciativas deste órgãos.


 

O Portal Federativo é um sitio eletrônico desenvolvido, inicialmente, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para agregar informações sobre os temas que envolvem os entes federados e as relações estabelecidas entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Essa iniciativa resulta do diálogo direto, democrático e republicano que o Governo Federal tem estabelecido, sobretudo com os municípios, desde 2003, por meio do Comitê de Articulação Federativa - CAF, instância de cooperação federativa que tem proporcionado o encontro de interesses e a elaboração de uma agenda federativa compartilhada com várias conquistas para o movimento municipalista.

 

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