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MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO

 

A chegada do novo milênio alavancou o implemento de novas ações em prol da modernização e da austeridade da contabilidade e das finanças públicas, destacando-se dois grandes marcos: a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e a convergência do setor público às normas internacionais de Contabilidade aplicadas ao setor público.

 

Nesse contexto, a Secretaria do Tesouro Nacional criou os "Grupos Técnicos de Padronização de Relatórios e de Padronização de Procedimentos Contábeis" com o objetivo principal de propor recomendações baseadas no diálogo permanente, com tendência a reduzir divergências e duplicidades, em benefício da transparência da gestão fiscal, da racionalização de custos nos entes da Federação e do controle social.

 

As recomendações dos grupos técnicos são os pilares do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP e o Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF. O estabelecimento de padrões contábeis e fiscais contribuirá para a melhoria da consolidação das contas públicas conforme previsto na LRF. Esse resultado estabelecido através das parcerias e debates com a classe contábil, representa o passo mais significativo para a implementação de um novo modelo de contabilidade pública a ser adotado em todo o país.

 

 Selecione uma das opções abaixo para Download: 


 MANUAL TÉCNICO DO ORÇAMENTO FEDERAL 2011

 

Com o propósito estrito de sempre buscar a continuidade da melhoria de seus processos orçamentários, a Secretaria de Orçamento Federal - SOF do Ministério do Planejamento, disponibiliza em seu sítio o Manual Técnico Orçamentário, que contém instruções técnicas e orçamentárias, principalmente as referentes ao processo de elaboração da Proposta Orçamentária da União das Esferas Fiscal e da Seguridade Social.

O aprimoramento do processo orçamentário impõe em si a sua constante revisão. Sendo assim, durante o segundo semestre do atual exercício e o primeiro semestre do exercício seguinte qualquer cidadão poderá fazer uso da nova versão do MTO sem prejuízo da informação, pois todas as atualizações serão incorporadas.

Segundo a SOF, a idéia é que as versões do MTO sejam propostas a cada 12 meses (julho do corrente exercício a junho do próximo exercício), sempre coincidindo com o início do processo de elaboração da proposta orçamentária do ano subseqüente.

Para maiores informações, dúvidas e sugestões sobre o MTO, envie e-mail para:
Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.  ou acesse https://www.portalsof.planejamento.gov.br/

 

Clique na figura para fazer o download da 5º versão. 

 


CONTABILIDADE APLICADA AOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
 

Tendo como base os mesmos Princípios Fundamentais de Contabilidade aplicáveis a qualquer outra entidade, o Ministério da Previdência Social, através da Portaria MPS nº 916/2003 editou o presente Manual de Contabilidade, buscando sempre a aplicação de procedimentos contábeis até então pouco usuais na Administração Pública brasileira, como: a evidenciação das provisões atuariais; a atualização da carteira de investimentos a valor de mercado; a avaliação e reavaliação de bens e direitos; e o registro das depreciações e amortizações, requerendo dos profissionais que atuam na área a revisão e a incorporação de conceitos.

 

Dessa forma a presente obra encontra-se dividida em cinco capítulos. O primeiro trata da contabilidade aplicada aos RPPS e seu ambiente, trazendo a adequação dos procedimentos contábeis dos RPPS à Lei nº 4.320/1964, aos Princípios Fundamentais, às Normas Brasileiras de Contabilidade e às Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público – NICSP, aprovadas pela Federação Internacional de Contadores – IFAC. O segundo capítulo trata da Legislação Previdenciária e dos aspectos contábeis que devem ser observados pelos RPPS. O terceiro capítulo contempla as especificidades na elaboração do orçamento dos RPPS. O quarto capítulo apresenta o funcionamento da estrutura do Plano de Contas dos RPPS, bem como seus demonstrativos contábeis. O quinto capítulo contempla os procedimentos contábeis em contas específicas, como: a contabilização da provisão matemática previdenciária; as contribuições previdenciárias; o pagamento de benefícios; a carteira de investimentos; as reavaliações; as depreciações; e a taxa de administração da unidade gestora dos RPPS. Ao final, é apresentado um glossário para facilitar o entendimento dos termos técnicos apresentados no decorrer da obra.

  

Para acessá-la clique aqui.

  


INVENTÁRIO DAS PRINCIPAIS MEDIDAS PARA MELHORIAS DA GESTÃO PÚBLICA

 

O trabalho "Inventário das Principais Medidas para Melhorias da Gestão Pública no Governo Federal Brasileiro" foi realizado no âmbito do projeto de cooperação técnica “Modernização da Gestão Pública”, uma parceria entre a Secretaria de Gestão (SEGES) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID). Através das pesquisas realizada pelo consultor Caio Marini foi realizado um levantamento das principais iniciativas do governo federal voltadas à melhoria da gestão pública neste início de século. Trata-se de um trabalho pioneiro e que não tem a pretensão de esgotar o assunto, mas de apresentar uma relação significativa de medidas de aprimoramento da gestão pública.

 

Para ter acesso ao seu conteúdo clique na figura ou aqui.

 


MANUAL DE OBTENÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS PARA MUNICÍPIOS

  

O Manual de Obtenção de Recursos Federais para os Municípios é uma contribuição do Senado Federal no sentido de democratizar aos municípios de todo o país o acesso à informação sobre os recursos públicos disponíveis na administração federal. Trata-se de uma publicação que contribui para assegurar transparência ao processo de gestão pública, dispensando a intermediação de terceiros e facilitando o trabalho de planejamento dos gestores municipais.

 

Elaborada com uma linguagem mais acessível, o objetivo deste Manual é proporcionar aos gestores municipais embasamento legal e melhor compreensão dos procedimentos necessários para que as prefeituras realizem diretamente, e de forma adequada, os processos de solicitação de recursos federais para o legítimo investimento nos municípios brasileiros.

 

Para acessar o conteúdo integral deste manual clique aqui.


DIRETRIZES PARA AS NORMAS DE CONTROLE INTERNO DO SETOR PÚBLICO

 

A Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI) é uma organização não-governamental, autônoma e independente. Fundada em 1953, por iniciativa do então Presidente da Entidade Fiscalizadora de Cuba, Emilio Fernandez Camus, a organização reúne atualmente mais de 186 membros e tem por objetivo oferecer um marco institucional para a transferência e aprimoramento de conhecimentos sobre a atividade de fiscalização pública, através do intercâmbio de experiências entre os seus membros.

 

Neste trabalho, fruto de uma iniciativa do Tribunal de Contas do Estado da Bahia que traduziu este e outros documentos de alta relevância para a Ciência Contábil, as diretrizes da INTOSAI de 1992 são atualizadas e, também, incorporam algumas inovações conceituais, as quais refletem os avanços mais recentes e significativos para o controle interno, tais como a concepção de que o controle não é um fato ou circunstância, mas uma série de ações que permeiam todas as atividades da entidade. Recomenda, ainda, que o Controle Interno deve ser interligado às atividades dos organismos e concebido dentro da estrutura organizacional, o que o tornaria não apenas mais efetivo, mas, também, integrante da essência mesma da organização.

 

Para ter acesso a este trabalho clique aqui.

 

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